De "Ex-mi love" as "Empreguetes" e até ao forró do "Caranguejo" é impressionante como as versões tomaram conta das campanhas à vereadores na cidade. Porém é preciso saber se quando um eleitor ouve um tema do tipo, ele identifica o candidato ou apenas se diverte? Se o sucesso da música original chama mais atenção que o candidato que foi incluso na letra? E mais, se o mesmo tem autorização do autor da música para realizar sua versão?
É preciso saber que a música é uma obra, uma propriedade intelectual do artista. Quando a música é feita, ela tem um registro, é criado um código IRSC (Código Internacional de Normalização de Gravações ) uma especie de CPF da música. Esse número é passado para o ECAD ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ) que é responsável pela arrecadação de direitos autorais de execução pública musical.
A violação de direito autoral é crime e está apresentada no Código Penal Brasileiro em que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, no artigo 184:
Violar direitos de autor e os que lhe são conexos
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
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