Na final da manhã de ontem, o secretario-geral da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) Pelópidas Neto, chamou de inconstitucional a redução nos salários do cargos comissionados de Jaboatão dos Guararapes como prevê o novo decreto municipal instituído pelo Prefeito Elias Gomes.
Segundo o Pelópidas, os vencimentos salariais não podem ser reduzidos, assim como as gratificações que são amparadas por lei.
Por outro lado, o município defendeu-se alegando que a decisão na verdade, trata-se de um empréstimo compulsório e que todos os valores retidos serão devolvidos posteriormente.
Pelópidas Neto reforçou que os servidores que se sentirem lesados podem demandar judicialmente para solicitar e requerer o retorno da sua remuneração.
Nenhum comentário:
Postar um comentário